Nossos Serviços

Nossos advogados possuem larga experiência nas diversas áreas jurídicas, em especial, no ramo de Família e Sucessões, Consumidor, Penal, Trabalhista e Administrativo. Contamos com profissionais treinados para tomar decisões inteligentes, ágeis e seguras, sempre de acordo com os mais altos padrões éticos, técnicos e de qualidade.

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Área de Atuação

 Direito Administrativo

Direito Administrativo

O escritório oferece excelente serviço na área de Direito Administrativo

Área Cível

Área Cível

litígios de natureza civil, perante todas as instâncias jurisdicionais

Área de Família e Sucessões

Área de Família e Sucessões

Sólidos conhecimentos na área de Família e Sucessões

Área Trabalhista

Área Trabalhista

MSP Advocacia é amplamente estruturada com profissionais de sólida experiência

Área Penal

Área Penal

MSP Advocacia possui um vasto leque de atuação na área Penal

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Assessoria em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral

Déborah Toni: O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos

A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro...

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Responsabilidade do provedor por conteúdo de terceiro na internet

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, MCI) vem sendo amplamente aplicado nos tribunais brasileiros, além de servir de inspiração para importantes iniciativas legislativas no exterior, como a Declaração de Direitos na Internet italiana. Um dos aspectos mais relevantes do Marco Civil é o t...

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Justiça do Trabalho julga nomeação para cargo público celetista

A Justiça do Trabalho é competente para julgar direito a nomeação de candidato aprovado em concurso público celetista. Com esse entendimento, a 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte rejeitou preliminar de incompetência da Caixa Econômica Federal e determinou o prosseguimento de uma ação movida p...

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Juiz do Trabalho do Pará usa verba pública para reformar hospitais

Em decisão incomum na Justiça do Trabalho, o juiz Jônatas Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), bloqueou R$ 5 milhões de fundos específicos da Secretaria de Saúde da cidade, que estavam sem aplicação, e destinou o dinheiro à reforma do Hospital Municipal de Marabá e do Hospital Materno ...

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Sugar daddy e sugar baby: transparência nas relações afetivas (2)

José Fernando Simão, em provocativa coluna, abordou a “transparência nas relações afetivas” tomando como exemplo um site de relacionamento no qual um homem mais velho se dispõe a “bancar” uma mulher mais jovem. A transparência das relações estaria na clareza quanto à especificação dos interess...

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